Serviço de Controle de Pragas (Detetização, Desinsetização, Desratização, Descupinização, Limpeza de Caixas d'Água) - 1 Unidade
Dispensa nº DV0410 · Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEEL (SE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada em controle de pragas, abrangendo detetização, desinsetização, desratização, descupinização e limpeza de caixas d'água, nos espaços da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, em Aracaju, SE, via dispensa com disputa.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS DO TIPO DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXAS ÁGUA EM ESPAÇOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL.
Informações complementares
3.1-A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ESCOPO DAS COMPETÊNCIAS ELENCADAS NA LEI ESTADUAL N° 9.156/2023, POSITIVADA, ESPECIFICAMENTE, NO ARTIGO 22, INCISO V, QUE PREVÊ A ADMINISTRAÇÃO E A GESTÃO DE ESTÁDIOS ESPORTIVOS, PRAÇAS DE ESPORTES, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E LAZER E OUTROS SIMILARES QUE ESTEJAM SOB A GESTÃO DA SEEL. 3.2-JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE MANTER AS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES ADMINISTRADAS PELA SEEL LIMPAS E HIGIENIZADAS, ATRAVÉS DO CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E VETORES COMO RATOS, BARATAS, ESCORPIÕES E OUTROS AGENTES CAPAZES DE TRANSMITIR DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS, QUE EXPÕEM A SAÚDE DOS SERVIDORES, BEM COMO DOS EVENTUAIS VISITANTES OU USUÁRIOS QUE BUSCAM OS SERVIÇOS OFERTADOS. 3.3-O CONTROLE DE PRAGAS É INDISPENSÁVEL TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PROPICIAR BEM-ESTAR AOS SERVIDORES, VISITANTES E PÚBLICO EM GERAL, COM O COMBATE INTEGRADO A RATOS, ANIMAIS PEÇONHENTOS E INSETOS, EVITANDO A PROLIFERAÇÃO DOS MESMOS, OS QUAIS ALÉM DE SEREM PREJUDICIAIS À SAÚDE, PODEM PROVOCAR DANOS A BENS PATRIMONIAIS. 3.4-EM TEMPO, SALIENTAMOS QUE A SUPRACITADA DEMANDA TAMBÉM ALMEJA GARANTIR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS A SAÚDE DOS COLABORADORES, VISITANTES E USUÁRIOS DOS ESPAÇOS E ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA SEEL, RESTANDO EVIDENTE A SUA NECESSIDADE.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2800308
Dados do processo
- Nº do processo
- DV0410/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- ASJB Consultoria S/C Ltda
- Nº controle PNCP
- 49334482000105-1-000007/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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