Serviço de Correio (Entrega de Correspondências Oficiais) - 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa para prestação de serviços de entrega de correspondências oficiais da Transbetim, em Betim-MG, com valor estimado de R$720.000,00. Serviço de correio, 1 unidade, sem SRP.
Objeto Original
Contratacao de Empresa para prestacao de servicos na entrega de correspondencias oficiais da Transbetim.
Informações complementares
A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ? ECT DETEM O MONOPOLIO NO BRASIL, NA PRESTACAO DOS SERVICOS POSTAIS E TELEMATICOS, NOS TERMOS NA LEI No 6.538 DE 22 DE JUNHO DE 1978, QUE DISCIPLINA OS SERVICOS POSTAIS NOS SEUS ARTIGOS 7o. E 9o. E DO DECRETO No 8.016 DE 17 DE MAIO DE 2013. OS PRECOS PRATICADOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ? ECT, SAO TABELADOS EM NIVEL NACIONAL EM TODA A ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DISTRITAL, INCLUSIVE NAS EMPRESAS PARTICULARES, ATENDENDO ASSIM, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA, CONFORME PROPOSTA APRESENTADA, PRECOS ESTES QUE TAMBEM ATENDEM AO PRINCIPIO DA ECONOMICIDADE.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim - ECOS
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3106705
Dados do processo
- Nº do processo
- ECO0013/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Prefeitura Municipal de Betim
- Nº controle PNCP
- 74077025000120-1-000010/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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