Serviço de Disponibilização de Sistema para Portal (Atendimento à Lei 12.527/11, Armazenamento em Servidor com Certificado Digital, Envio ao PNCP) – 1 Serviço
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para disponibilizar sistema de portal que atende à Lei 12.527/11 e Resolução 1426/2021 do TCM/BA, com publicação de atos em jornais de grande circulação, armazenamento em servidor com certificado digital e envio de informações ao PNCP, em São Desidério – BA, modalidade Dispensa.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada na disponibilização de sistema para portal que atenda ao cumprimento da Lei Federal nº 12.527/11, Resolução nº 1426/2021 do TCM/BA e Cartilha da ATRICON, além de publicações de atos administrativos em jornais de grande circulação do Estado da Bahia, Diário Oficial Próprio (DOM), possuindo funcionamento, armazenamento de dados em servidor com certificado digital, e sistema de envio de informações ao Portal Nacional de Contratações públicas – PNCP para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Desidério, Bahia, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE SÃO DESIDERIO
- Localização
São Desidério, BA- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 2928901
Dados do processo
- Nº do processo
- 004/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- IBDM Modernização Assessoria e Consultoria
- Nº controle PNCP
- 42752600000156-1-000002/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
- Cronograma e datas importantes
- Alertas de licitações semelhantes