Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Concluída

AP Municipal

Serviço de Elaboração de Projeto de Engenharia (Macrodrenagem) Para Obra de Canal Hospitalidade, Município de Santana/AP

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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3 dias grátis3 dias grátis no cartãoCobertura nacional

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 551.030,00

StatusConcluídaHomologado: R$ 551.030,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de engenharia de macrodrenagem no Canal Hospitalidade, em Santana/AP, visando atender diligências da Caixa e apoiar a CODESAN. Valor estimado R$551.030,00.

Objeto Original

contratação de empresa especializada em elaboração de Projetos, em específico para a Obra de Macrodrenagem no Canal do bairro Hospitalidade, Município de Santana/AP, com foco em apoiar a CODESAN, em atendimento às diligências da CAIXA, através da ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025 – CIPEMAC/PMM, oriundos do Pregão Eletrônico SRP nº 005/2024, com seu objeto “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA LEVANTAMENTO TÉCNICO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS,

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE SANTANA CODESAN

59.212.232/0001-56

Unidade compradora: MAP-COMPANHIA DESENVOLVIMENTO MUN. SANTANA
Localização: Santana, AP
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 1600600

Dados do processo

Nº do processo: 40/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 59212232000156-1-000002/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 551.030,00

Cronograma

30/03/2026 11:48

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

30/03/2026 11:48

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

30/03/2026 11:48

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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