Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em andamento

ES Municipal

Serviço de Engenharia Civil e Arquitetura – Avaliação Estrutural, Elaboração de Projetos Básicos/Executivos, Planilhas Orçamentárias – Reforma do Imóvel da Câmara Municipal

Dispensa nº 000049/2025 · Camara Municipal de Alfredo Chaves (ES)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 81.036,00

StatusEm andamento

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de serviços de engenharia civil e arquitetura para avaliação das condições estruturais e funcionais do prédio da Câmara Municipal de Alfredo Chaves, elaboração de projetos básicos/executivos, planilhas orçamentárias, memorial descritivo, especificações técnicas, acompanhamento e fiscalização da reforma. Local: Alfredo Chaves – ES. Valor estimado: R$ 81.036,00.

Objeto Original

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL/ARQUITETURA PARA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, COM VISTAS À ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS/EXECUTIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, NECESSÁRIOS À REFORMA DO IMÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL.

Informações complementares

APRESENTA ATUALMENTE PROBLEMAS DE INFILTRAÇÕES DE ÁGUA E GOTEIRAS, SINAIS VISÍVEIS DE DESGASTES, INCLUINDO NO FORRO, NA PINTURA, NA ESTRUTURA METÁLICA, NA ESQUADRIA DE ALUMÍNIO E GUARNIÇÃO DOS VIDROS, NO GUARDA-CORPO ENTRE OUTROS.

Classificação inteligente

Premium

Nossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.

Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

CAMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

01.776.672/0001-56

Unidade compradora: CAMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES
Localização: Alfredo Chaves, ES
Esfera: Municipal
Poder: Legislativo
Código IBGE: 3200300

Dados do processo

Nº do processo: 000568/2025
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
Nº controle PNCP: 01776672000156-1-000058/2025

Cronograma

15/10/2025 09:54

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

15/10/2025 09:54

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

15/10/2025 10:02

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Os documentos do edital ainda não foram publicados.

Itens da licitação

Os itens desta licitação ainda não foram detalhados.

Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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