Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

BA Municipal

Serviço de Engenharia de Obras Sanitárias (Construção de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Áreas Urbanas) – 1 Serviço

Concorrência Eletrônica nº 010/2026 · Municipio de Ribeira do Amparo (BA)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 1.522.910,55

StatusHomologadaHomologado: R$ 1.500.398,01

ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de obras de melhoria sanitária domiciliar em áreas urbanas de Ribeira do Amparo, BA. Valor estimado de R$ 1.522.910,55, julgamento por menor preço.

Objeto Original

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES EM ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO/BA, DE ACORDO COM O TERMO DE CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 992051 (PROPOSTA DE TRABALHO Nº 49004/2025), CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA E O MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO/FMS, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO, PLANO DE TRABALHO E DEMAIS COMPLEMENTARES.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO

13.809.405/0001-17

Unidade compradora: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO/BA
Localização: Ribeira do Amparo, BA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2926509

Dados do processo

Nº do processo: 072/2026
Modo de disputa: Aberto-Fechado
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
Nº controle PNCP: 13809405000117-1-000065/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 1.500.398,01
Economia realizada: R$ 22.512,54 (1%)

Cronograma

16/06/2026 10:23

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

16/06/2026 10:23

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

16/06/2026 10:23

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

01/07/2026 10:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

06/08/2026 17:14

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Contratos e atas gerados

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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