Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

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Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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MA Municipal

Serviço De Engenharia Para Construção De Escola (06 Salas) FNDE 1 Unidade

Concorrência Eletrônica nº 003/2026 · Municipio de Porto Rico do Maranhao (MA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 1.326.064,77

StatusAguardando resultado

ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de escola com 06 salas FNDE no povoado Rio Grande, município de Porto Rico do Maranhão. Valor estimado R$ 1.326.064,77, modalidade concorrência eletrônica, menor preço.

Objeto Original

Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção de escola, 06 salas FNDE, no povoado Rio Grande, de interesse do município de Porto Rico do Maranhão/MA

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO

01.612.542/0001-88

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão
Localização: Porto Rico do Maranhão, MA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2109056

Dados do processo

Nº do processo: 006/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: BR Conectado
Nº controle PNCP: 01612542000188-1-000004/2026

Cronograma

28/04/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

04/05/2026 13:22

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

04/05/2026 13:22

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

04/05/2026 13:22

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

20/05/2026 08:59

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

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Itens da licitação

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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