Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Serviço de Fretamento de Ônibus Rodoviário Executivo com Ar Condicionado (50 Passageiros)

Dispensa nº 001/2025 · Associacao Escola Familia Agricola do Medio e Baixo… (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 15.000,00

StatusAguardando resultado

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fretamento de ônibus rodoviário executivo com ar condicionado, capacidade para 50 passageiros, para transporte interestadual da sede da AEFAMBAJE em Itaobim – MG até Ouro Preto – MG.

Objeto Original

contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fretamento de ônibus rodoviário, categoria turismo, com motorista, para transporte interestadual de 50 passageiros da sede da AEFAMBAJE, localizada na Fazenda Córrego do Brejo 1, Zona Rural de Itaobim – MG, com destino à cidade de Ouro Preto – MG, conforme especificações deste edital, em atendimento a AEFAMBAJE

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

ASSOCIACAO ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DO MEDIO E BAIXO JEQUITINHONHA

03.593.777/0001-03

Unidade compradora: Unidade Única
Localização: Itaobim, MG
Código IBGE: 3133303

Dados do processo

Nº do processo: 003/2025
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
Nº controle PNCP: 03593777000103-1-000002/2025

Cronograma

27/08/2025 21:48

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

27/08/2025 21:48

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

27/08/2025 21:48

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

01/09/2025 08:47

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

03/09/2025 09:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Os documentos do edital ainda não foram publicados.

Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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