Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Concluída

AM Municipal

Serviço de Locação de Embarcação Tipo Lancha (15 Passageiros, 140 HP) 10 Meses para Transporte Fluvial

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 64.200,00

StatusConcluídaHomologado: R$ 63.000,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para locação contínua de lancha com capacidade para 15 passageiros e motor de 140 HP, incluindo piloto habilitado, iluminação noturna e equipamentos de segurança, para transporte fluvial da Câmara Municipal de Codajás (AM) por 10 meses.

Objeto Original

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de Locação de embarcação tipo lancha, com capacidade mínima para 15 passageiros,motor mínimo de 140 HP, incluindo piloto devidamente habilitado fornecido pela contratada, em regime de disponibilidade exclusiva, equipada com iluminação para navegação noturna e equipamentos de segurança obrigatórios (boias e coletes salva-vidas), destinada ao transporte fluvial para atendimento das demandas da Câmara Municipal de Codajás.

Classificação inteligente

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Nossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.

Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

CODAJAS CAMARA MUNICIPAL

04.953.485/0001-99

Unidade compradora: CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJAS/ AM
Localização: Codajás, AM
Esfera: Municipal
Poder: Legislativo
Código IBGE: 1301308

Dados do processo

Nº do processo: 005
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
Nº controle PNCP: 04953485000199-1-000011/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 63.000,00
Economia realizada: R$ 1.200,00 (2%)

Cronograma

27/04/2026 14:20

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

27/04/2026 14:20

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

27/04/2026 14:20

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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