Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

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Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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MG Municipal

Serviço de Pavimentação com Blocos de Concreto Intertravados Tipo Sextavado (Drenagem Superficial, Drenagem Profunda, Meio-fio, Sarjeta) 1 Serviço

Name: Serviço de Pavimentação com Blocos de Concreto Intertravados Tipo Sextavado (Drenagem Superficial, Drenagem Profunda, Meio-fio, Sarjeta) 1 Serviço
Start: 2025-11-17T16:00:00-03:00
End: 2025-12-19T09:00:00-03:00
Location: São Sebastião da Vargem Alegre, MG

Concorrência Presencial nº 123/2025 · Municipio de Sao Sebastiao da Vargem Alegre (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 497.594,61

StatusAguardando resultado

ModalidadeConcorrência - Presencial

Objeto da contratação

Execução de pavimentação com blocos de concreto sextavado, drenagem superficial e profunda, meio-fio, sarjeta e sinalização viária na localidade Cabeça Preta, município de São Sebastião da Vargem Alegre, MG. Prazo a ser definido conforme cronograma físico-financeiro.

Objeto Original

Contratação de empresa especializada em obras de engenharia civil, destinada à execução de pavimentação com blocos de concreto intertravados tipo sextavado, drenagem superficial e profunda, meio-fio, sarjeta e sinalização viária, na localidade cabeça preta, conforme projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro aprovados pela prefeitura municipal de São Sebastião da Vargem Alegre/MG

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE

01.616.854/0001-60

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de São Sebastião da Vargem Alegre
Localização: São Sebastião da Vargem Alegre, MG
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3164431

Dados do processo

Nº do processo: 123/2025
Modo de disputa: Fechado
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Planejar Consultores Associados Ltda
Nº controle PNCP: 01616854000160-1-000003/2025

Cronograma

17/11/2025 16:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

19/12/2025 09:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

01/07/2026 16:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

01/07/2026 16:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

01/07/2026 16:00

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

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Contratos e atas gerados

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Itens da licitação

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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