Serviço de Perícia Médica (Instituto de Previdência, Avaliação de Benefícios, Aposentadoria por Invalidez) 12 Serviços
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços de perícia médica para avaliação de benefícios de aposentadoria por invalidez no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Herval d’Oeste, SC, com 12 serviços a serem prestados, sem SRP, modalidade dispensa, menor preço.
Objeto Original
Contratação de serviços de perícia médica para o Instituto de Previdência é justificada pela necessidade de avaliar os benefícios concedidos por aposentadoria por invalidez. Essa avaliação, realizada por médicos peritos, garante a correta concessão e manutenção desses benefícios, a fim de atender o disposto no art. 33 da Lei Complementar nº 179/2005, a qual rege o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Herval d’Oeste, e assegura a justiça e a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE HERVAL D'OESTE
- Localização
Herval d'Oeste, SC- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4206702
Dados do processo
- Nº do processo
- 2/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 07733382000101-1-000002/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 17.520,00
Cronograma
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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