Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Revogada

SE Municipal

Serviço de Publicação de Jornal Diário Impresso de Circulação (com Certificado Digital) para Extratos de Atos Oficiais no Estado de Sergipe - 1440 cm x Coluna

Dispensa nº 4/2025 · Municipio de Santo Amaro das Brotas (SE)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 0,00

StatusRevogada

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de serviço de publicação de jornal diário impresso de circulação, com certificado digital, para extratos de atos oficiais no Estado de Sergipe, em Santo Amaro das Brotas, SE, com 1440 cm x coluna, modalidade dispensa com disputa, menor preço.

Objeto Original

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE JORNAL DIÁRIO IMPRESSO DE GRANDE CIRCULAÇÃO E COM CERTIFICADO DIGITAL PARA PUBLICAÇÕES DE EXTRATOS DE ATOS OFICIAIS NO ESTADO DE SERGIPE, COM OBJETIVO DE DAR CUMPRIMENTO AO ARTIGO 54, §1º, DA LEI 14.133/2021, conforme descrito no ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS

13.110.218/0001-40

Unidade compradora: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS/SE
Localização: Santo Amaro das Brotas, SE
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2806602

Dados do processo

Nº do processo: 4
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
Nº controle PNCP: 13110218000140-1-000024/2025

Cronograma

08/10/2025 11:24

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

08/10/2025 11:24

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

15/10/2025 15:36

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

21/10/2025 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

24/10/2025 11:18

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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