Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

ES Municipal

Contratação de empresa para serviço de recarga de extintores, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de São José do Calçado.

Dispensa nº 000014/2026 · Camara Municipal de Sao Jose do Calcado (ES)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 579,99

StatusHomologadaHomologado: R$ 350,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de empresa para serviço de recarga de extintores, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de São José do Calçado.

Informações complementares

Contratação de empresa para serviço de recarga de extintores, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de São José do Calçado.

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Órgão responsável

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADO

31.727.175/0001-29

Unidade compradora: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
Localização: São José do Calçado, ES
Esfera: Municipal
Poder: Legislativo
Código IBGE: 3204807

Dados do processo

Nº do processo: 000341/2026
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
Nº controle PNCP: 31727175000129-1-000018/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 350,00
Economia realizada: R$ 229,99 (40%)

Cronograma

20/08/2026 13:35

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

20/08/2026 13:35

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

21/08/2026 13:59

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

21/08/2026 13:59

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

21/08/2026 13:59

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

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Contratos e atas gerados

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Itens da licitação

Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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