Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

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Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Suspensa

MG Municipal

Serviço de Reforma de Escola Municipal Rural e Creche Pré-Escolar (Telhado) em São Romão-MG – 2 Lotes

Concorrência Eletrônica nº 002/2026 · Municipio de Sao Romao (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 431.906,96

StatusSuspensa

ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para reforma da Escola Municipal Rural Edístio Campos na comunidade Traçadal e do telhado da Creche e Pré-Escolar Canteiro Feliz, em São Romão-MG, com vigência de 12 meses, sem SRP, valor estimado de R$ 431.906,96.

Objeto Original

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL EDÍSTIO CAMPOS NA COMUNIDADE TRAÇADAL E REFORMA DO TELHADO DA CRECHE E PRÉ-ESCOLAR CANTINHO FELIZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO ROMÃO-MG, CONFORME CONVÊNIO Nº 1261002684/2025/ SEE/MG.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SAO ROMAO

24.891.418/0001-02

Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROMÃO
Localização: São Romão, MG
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3164209

Dados do processo

Nº do processo: 023/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: ECustomize Consultoria em Software S.A
Nº controle PNCP: 24891418000102-1-000004/2026

Cronograma

10/03/2026 10:43

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

10/03/2026 10:43

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

13/03/2026 08:59

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

26/03/2026 15:00

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

27/03/2026 08:59

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

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Por trás desta compra

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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