Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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MG Municipal

Serviço de Reforma e Ampliação de Salas em Escolas Municipais Juvenília-MG (Engenharia Civil e Arquitetura)

Concorrência Eletrônica nº 1/2026 · Municipio de Juvenilia (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 1.060.755,43

StatusAguardando resultado

ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada em engenharia civil e arquitetura para execução de serviços de reforma e ampliação de salas nas escolas da rede municipal de Juvenília, MG, conforme plano orçamentário e cronograma físico-financeiro, com valor estimado de R$ 1.060.755,43.

Objeto Original

Seleção e contratação de empresa na área de engenharia civil eou arquitetura para “Execução de serviços de reforma de escolas e ampliação de salas da rede municipal de ensino, no âmbito do “Programa Fortalecimento das Escolas Municipais”, conforme disposto no Convênio de Saída nº 12610025832025SEE”, de acordo com o detalhado na planilha orçamentária, no cronograma físico-financeiro e, em observância ao disposto no memorial técnico descritivo e no projeto básicoespecificações complementares,

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE JUVENILIA

01.612.485/0001-37

Unidade compradora: Unidade Única
Localização: Juvenília, MG
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3136959

Dados do processo

Nº do processo: 14/2026
Modo de disputa: Aberto-Fechado
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
Nº controle PNCP: 01612485000137-1-000016/2026

Cronograma

29/04/2026 14:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

29/04/2026 17:14

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

29/04/2026 17:14

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

29/04/2026 17:14

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

15/05/2026 08:29

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 8 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Contratos e atas gerados

Esta licitação gerou 2 contratos/atas — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

245

Esta licitação tem 245 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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