Serviço de reparo dos sistemas de lubrificação e de arrefecimento do MCP BE do AvHoFlu Rio Tocantins (motor MTU 6R 199 TB60, 294 kW), com fornecimento de peças novas: substituição da rede de óleo do
Dispensa nº 26/2026 · Comando da Marinha (PA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Serviço de reparo dos sistemas de lubrificação e de arrefecimento do MCP BE do AvHoFlu Rio Tocantins (motor MTU 6R 199 TB60, 294 kW), com fornecimento de peças novas: substituição da rede de óleo do turbocompressor e da junta de expansão do resfriador de óleo, limpeza química do sistema de lubrificação e do resfriador; substituição da bomba de água bruta, com rotor e tampa sobressalentes, reparo do trocador de calor e do pós-arrefecedor, substituição dos mangotes e revisão do circuito fechado.
Informações complementares
LOCAL E PRAZO: serviço executado a bordo do AvHoFlu Rio Tocantins, na praça de máquinas, com o navio atracado em Belém-PA, no prazo de até 40 (quarenta) dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho, no horário de expediente da OM, com credenciamento prévio do pessoal da contratada. VISTORIA: facultativa, mediante agendamento com a Divisão de Máquinas, em dias úteis, podendo ser substituída por declaração formal de pleno conhecimento das condições do objeto. PEÇAS E SOBRESSALENTES: peças e materiais novos, de primeiro uso, originais ou tecnicamente equivalentes aos especificados pelo fabricante, vedada a exigência de marca. A bomba de água bruta deverá ser intercambiável com a original, sem adaptações. O rotor, a tampa e a junta sobressalentes serão entregues à fiscalização para guarda a bordo. JUNTA DO CABEÇOTE: substituição da junta do cabeçote e das juntas associadas, com verificação de planicidade e montagem nos torques do fabricante; a retífica do cabeçote não integra o objeto. RECEBIMENTO: provisório após o teste de funcionamento sob carga, e definitivo em até 10 (dez) dias úteis, condicionado à entrega de relatório técnico com fotos, registros de pressão e temperatura, análise do óleo, folgas do turbocompressor, Tabela de Valores de Referência, laudos de estanqueidade e relação das peças substituídas. GARANTIA: mínima de 180 (cento e oitenta) dias do recebimento definitivo, com atendimento em até 5 (cinco) dias úteis, sem ônus à Administração. PAGAMENTO: parcela única, em até 10 (dez) dias úteis após a liquidação da despesa, na forma do Termo de Referência. SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE: observância da NR-6, NR-12 e, no que couber, NR-34; bloqueio do MCP BE contra partida durante o serviço; óleo usado e resíduos recolhidos pela contratada e destinados conforme a Resolução CONAMA nº 362/2005, vedado descarte na água. Admitida subcontratação apenas da análise laboratorial do óleo.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- AVISO HIDROCEANOGRAFICO FL RIO TOCANTINS
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1501402
Dados do processo
- Nº do processo
- 63387.000262/2026-44
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00394502000144-1-016831/2026
Cronograma
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?
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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?
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Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?
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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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