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Em disputa PA Federal

Serviço de reparo dos sistemas de lubrificação e de arrefecimento do MCP BE do AvHoFlu Rio Tocantins (motor MTU 6R 199 TB60, 294 kW), com fornecimento de peças novas: substituição da rede de óleo do

Dispensa nº 26/2026 · Comando da Marinha (PA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 4 dias24/11 08:00
Valor estimadoR$ 50.411,88
StatusEm disputa
ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Serviço de reparo dos sistemas de lubrificação e de arrefecimento do MCP BE do AvHoFlu Rio Tocantins (motor MTU 6R 199 TB60, 294 kW), com fornecimento de peças novas: substituição da rede de óleo do turbocompressor e da junta de expansão do resfriador de óleo, limpeza química do sistema de lubrificação e do resfriador; substituição da bomba de água bruta, com rotor e tampa sobressalentes, reparo do trocador de calor e do pós-arrefecedor, substituição dos mangotes e revisão do circuito fechado.

Informações complementares

LOCAL E PRAZO: serviço executado a bordo do AvHoFlu Rio Tocantins, na praça de máquinas, com o navio atracado em Belém-PA, no prazo de até 40 (quarenta) dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho, no horário de expediente da OM, com credenciamento prévio do pessoal da contratada. VISTORIA: facultativa, mediante agendamento com a Divisão de Máquinas, em dias úteis, podendo ser substituída por declaração formal de pleno conhecimento das condições do objeto. PEÇAS E SOBRESSALENTES: peças e materiais novos, de primeiro uso, originais ou tecnicamente equivalentes aos especificados pelo fabricante, vedada a exigência de marca. A bomba de água bruta deverá ser intercambiável com a original, sem adaptações. O rotor, a tampa e a junta sobressalentes serão entregues à fiscalização para guarda a bordo. JUNTA DO CABEÇOTE: substituição da junta do cabeçote e das juntas associadas, com verificação de planicidade e montagem nos torques do fabricante; a retífica do cabeçote não integra o objeto. RECEBIMENTO: provisório após o teste de funcionamento sob carga, e definitivo em até 10 (dez) dias úteis, condicionado à entrega de relatório técnico com fotos, registros de pressão e temperatura, análise do óleo, folgas do turbocompressor, Tabela de Valores de Referência, laudos de estanqueidade e relação das peças substituídas. GARANTIA: mínima de 180 (cento e oitenta) dias do recebimento definitivo, com atendimento em até 5 (cinco) dias úteis, sem ônus à Administração. PAGAMENTO: parcela única, em até 10 (dez) dias úteis após a liquidação da despesa, na forma do Termo de Referência. SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE: observância da NR-6, NR-12 e, no que couber, NR-34; bloqueio do MCP BE contra partida durante o serviço; óleo usado e resíduos recolhidos pela contratada e destinados conforme a Resolução CONAMA nº 362/2005, vedado descarte na água. Admitida subcontratação apenas da análise laboratorial do óleo.

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Órgão responsável

COMANDO DA MARINHA
00.394.502/0001-44
Unidade compradora
AVISO HIDROCEANOGRAFICO FL RIO TOCANTINS
Localização
PABelém, PA
Esfera
Federal
Poder
Executivo
Código IBGE
1501402

Dados do processo

Nº do processo
63387.000262/2026-44
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório
Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável
Compras.gov.br
Nº controle PNCP
00394502000144-1-016831/2026

Cronograma

18/11/2026 14:11
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
18/11/2026 14:11
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
18/11/2026 14:11
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
18/11/2026 14:15
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
24/11/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

7

Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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