Serviço de Residência Inclusiva (Acolhimento para Jovens e Adultos com Deficiência) 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de acolhimento em residência inclusiva para jovens e adultos com deficiência, em Três Lagoas/MS, com vigência de 12 meses, valor estimado R$ 167.976,00.
Objeto Original
Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de Acolhimento para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva à Secretaria Municipal de Assistência Social de Três Lagoas/MS, em favor de D. D. O. em sede de tutela provisória de urgência proferida nos autos do processo n.º 0900322-14.2026.8.12.0021-000002/EMF do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Informações complementares
Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de Acolhimento para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva à Secretaria Municipal de Assistência Social de Três Lagoas/MS, em favor de D. D. O. em sede de tutela provisória de urgência proferida nos autos do processo n.º 0900322-14.2026.8.12.0021-000002/EMF do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Localização
Três Lagoas, MS- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5008305
Dados do processo
- Nº do processo
- 16
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 13790575000105-1-000005/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 167.976,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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