Serviço Emissão de Certificados Digitais e-CPF (A3) + Cartão (Validade 3 Anos, Padrão ICP-Brasil) 3 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa para emissão de certificados digitais e-CPF (A3) + cartão, validade 3 anos, padrão ICP-Brasil, 3 unidades, para identificação digital e assinatura de documentos na Câmara Municipal de Alvorada do Norte, GO, dispensa de licitação por valor.
Objeto Original
Dispensa de Licitação em Razão do Valor, para a Contratação de Empresa Prestadora do Serviço de Emissão de Certificados Digitais e-CPF (A3) + CARTÃO, com validade 02 (dois) anos, para fins de identificação digital, assinatura de documentos e acesso a portais governamentais, obrigatoriamente no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para atender a necessidade da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, nos termos do Art. 75, inciso II c/c Art. 95, § 2º da Lei nº 14.133/2021.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL ALVORADA DO NORTE
- Localização
Alvorada do Norte, GO
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 5200803
Dados do processo
- Nº do processo
- 1255/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Megasoft Informática
- Nº controle PNCP
- 01736644000105-1-000010/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 1.067,70
Cronograma
Documentos do edital
13Este edital tem 13 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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