Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

SC Municipal

Serviço Execução de Obras de Pavimentação com Peças de Concreto Tipo I (Paver Retangular) (Drenagem Pluvial, Sinalização Viária) Rua Oscar Francelino Mendes – Trecho 03, Vila Medianeira

Concorrência Eletrônica nº 90/2026 · Municipio de Armazem (SC)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 522.919,62

StatusHomologada

ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

Execução de obras de pavimentação com peças de concreto tipo I (paver retangular), drenagem pluvial, sinalização viária e serviços complementares na Rua Oscar Francelino Mendes, trecho 03, Vila Medianeira, município de Armazém/SC. Contrato de repasse nº 977037/2025/MCIDADES/CAIXA. Valor estimado R$ 522.919,62.

Objeto Original

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM PEÇAS DE CONCRETO TIPO “I” (PAVER RETANGULAR), DRENAGEM PLUVIAL, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DEMAIS SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA RUA OSCAR FRANCELINO MENDES – TRECHO 03, VILA MEDIANEIRA, EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 977037/2025/MCIDADES/CAIXA E COM CONTRAPARTIDA DE RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM/SC.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE ARMAZEM

82.928.664/0001-80

Unidade compradora: Unidade Única
Localização: Armazém, SC
Esfera: Municipal
Código IBGE: 4201505

Dados do processo

Nº do processo: 84/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
Nº controle PNCP: 82928664000180-1-000004/2026

Cronograma

03/06/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

03/06/2026 15:24

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

03/06/2026 15:24

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

03/06/2026 15:24

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

19/06/2026 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

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Por trás desta compra

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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