Serviço Gerenciamento E Operacionalização De Serviços De Saúde Animal (Bem-Estar Animal, DABA Itapema) 6 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de Organização da Sociedade Civil para gerenciamento, operacionalização e execução de serviços de saúde e bem‑estar animal no DABA Itapema, com vigilância e cuidados 24h, 6 meses, atendendo público 09h‑17h, municipal, SC.
Objeto Original
Contratação de uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde e bem estar animal, no DABA Itapema, com a pactuação de indicadores de qualidade e resultado, atendendo ao público no horário das 09h às 17h de segunda à sexta-feira e, prevendo vigilância e, disponibilizando cuidados aos animais abrigados no DABA 24 horas/dia, 7 (sete) dias por semana, assegurando assistência gratuita aos animais descritos no Termo de Referência, respeitando o que dispõe a Lei Municipal nº 4.382/2023.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema/SC
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4208302
Dados do processo
- Nº do processo
- 92/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 05234481000113-1-000001/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 930.000,00
Cronograma
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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