Serviço Jurídico Especializado (Advocacia, Assessoria e Consultoria) – 12 Serviços (Aspecto Judicial) + 12 Serviços (Controle Interno) – Raposa, MA
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa para executar serviços técnicos especializados de advocacia, assessoria e consultoria jurídica no Legislativo Municipal de Raposa, MA, abrangendo patrocínio judicial em Justiça Comum, Trabalho e Instâncias Superiores, com 24 serviços (12 judicial, 12 controle interno).
Objeto Original
[LICITANET] - Contratação de empresa para executar serviços técnicos especializados de advocacia, assessoria e consultoria jurídica na área do Setor Público, Patrocínio Judicial junto à Justiça Comum, na Justiça do Trabalho, em Instâncias Superiores, Tribunal de Contas do Estado, bem como o assessoramento interno da Administração Pública do Legislativo Municipal, em suas atividades que demandam conhecimento técnico jurídico, inclusive com consultoria e assessoria jurídica especializada para o controle interno, em atendimento à solicitação da Casa Municipal de Leis de Raposa/MA
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CÂMARA MUNICIPAL DE RAPOSA/ MA
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 2109452
Dados do processo
- Nº do processo
- 049/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
- Nº controle PNCP
- 01620674000151-1-000006/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 264.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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