SERVIÇO MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONFORME TERMO DE REFERENCIA
Dispensa nº 2303/2026 · Municipio de Araraquara (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
SERVIÇO MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONFORME TERMO DE REFERENCIA. Objeto de Dispensa do órgão MUNICIPIO DE ARARAQUARA.
Objeto Original
SERVIÇO MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONFORME TERMO DE REFERENCIA
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE ARARAQUARA
45.276.128/0001-10
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Araraquara - SP
- Localização
Araraquara, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3503208
Dados do processo
- Nº do processo
- 17898
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- AZ INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 45276128000110-1-003368/2026
Cronograma
02/10/2026 11:28
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/10/2026 11:28
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/10/2026 11:28
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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