Serviço Reestruturação do PCCR da Câmara Municipal (Direito Administrativo, Legislação, Concurso Público) 1 Serviço
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada em Direito Administrativo para reestruturação do PCCR da Câmara Municipal de Araguatins-TO, elaboração de artefatos normativos e autorização legislativa para concurso público de provimento de cargo efetivo. Valor estimado R$18.000,00.
Objeto Original
CONTRATACAO DE EMPRESA, DO RAMO DO DIREITO, ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, PARA A REALIZACAO DE SERVICO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NA REESTRUTURACAO DO PCCR DA CAMARA MUNICIPAL, BEM COMO A RESPECTIVA ELABORACAO DOS ARTEFATOS NORMATIVOS QUE REGEM A MATERIA, E QUE CONTENHA A AUTORIZACAO LEGISLATIVA PARA A REALIZACAO DO CONCURSO PUBLICO, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO JUNTO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
- Localização
Araguatins, TO- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 1702208
Dados do processo
- Nº do processo
- IL/2026.003-CMA-ARAGUATINS-TO
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- KP SISTEMAS DE INFORMACAO PARA GESTAO PUBLICA MUNICIPAL LTDA
- Nº controle PNCP
- 25085796000153-1-000010/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 18.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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