Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Concluída

MG Estadual

Serviço Solução de Gestão de Ouvidoria e Gerenciamento de Conteúdo (MG-Ouv, PROECM)

Name: Serviço Solução de Gestão de Ouvidoria e Gerenciamento de Conteúdo (MG-Ouv, PROECM)
Location: Belo Horizonte, MG

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 39.601,20

StatusConcluídaHomologado: R$ 39.601,20

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Serviço de TI para disponibilização da solução MG-Ouv e PROECM em Belo Horizonte, MG, com valor estimado de R$ 39.601,20.

Objeto Original

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), disponibilização da Solução de Gestão de Ouvidoria (MG-OUV) e Solução Tecnológica para Gerenciamento de Conteúdo (PROECM).

Informações complementares

MG OUVI - PROECM

Classificação inteligente

Premium

Nossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.

Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11.099.618/0001-77

Unidade compradora: NUCLEO DE COMPRAS / ARSAE
Localização: Belo Horizonte, MG
Esfera: Estadual
Poder: Executivo
Código IBGE: 3106200

Dados do processo

Nº do processo: 2441002 000013/2025
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
Nº controle PNCP: 11099618000177-1-000011/2025

Resultado

Valor homologado: R$ 39.601,20

Cronograma

26/11/2025 11:38

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

26/11/2025 11:38

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

26/11/2025 11:38

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX

Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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