Serviço Técnico Profissional Especializado Assessoria Jurídica (Defesa e Acompanhamento de Ações Judiciais e Extrajudiciais) (12 Serviços) (Municipal)
Inexigibilidade nº 1/2026 · Municipio de Imaculada (PB)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de serviço técnico profissional especializado de assessoria jurídica para defesa e acompanhamento de ações judiciais e extrajudiciais no poder executivo municipal de Imaculada-PB, com 12 serviços previstos, valor estimado de R$ 72.780,00, modalidade inexigibilidade.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA JURÍDICA VISANDO A DEFESA E O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Imaculada
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2506707
Dados do processo
- Nº do processo
- 00001/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elmar Tecnologia
- Nº controle PNCP
- 08883969000160-1-000010/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 72.780,00
Cronograma
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Quem foi escolhido antes
Sem disputa de preçoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
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Perguntas Frequentes
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