Em disputa
BA
BAserviços comuns de engenharia, padronizáveis, destinados à manutenção, conservação e reabilitação funcional de pavimentos asfálticos, no âmbito dos Municípios integrantes do Consórcio do Território
Pregão Eletrônico nº 2/2026 · Consorcio do Territorio do Reconcavo - CTR (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 5 dias08/10 09:00
Valor estimadoR$ 107.863.309,71
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
serviços comuns de engenharia, padronizáveis, destinados à manutenção, conservação e reabilitação funcional de pavimentos asfálticos, no âmbito dos Municípios integrantes do Consórcio do Território do Recôncavo - CTR, a serem executados, sob demanda, sem regime de mão de obra exclusiva
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
CONSORCIO DO TERRITORIO DO RECONCAVO - CTR
19.964.230/0001-07
- Unidade compradora
- MBA-CONSORCIO DO TERRITORIO DO RECONCAVO
- Localização
- Cruz das Almas, BA
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2909802
Dados do processo
- Nº do processo
- 90003/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 19964230000107-1-000005/2026
Cronograma
22/09/2026 12:12
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
22/09/2026 12:12
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
22/09/2026 12:12
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
23/09/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
08/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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