Contratação de empresa especializada em serviços contínuos de coletas, análises físico-químicas e microbiológicas dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), conforme portaria GM/MS nº 888, de 04 de
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada em serviços contínuos de coletas, análises físico-químicas e microbiológicas dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), conforme portaria GM/MS nº 888, de 04 de maio de 2021 e Portaria GM/MS nº 2472, de 28 de setembro de 2021, ambas do Ministério da Saúde, que tratam do padrão de controle de qualidade da água, Efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), corpo receptor (jusante e montante), com base na Resolução CONAMA n° 430/2011, Mananciais Superficiais
Objeto Original
Contratação de empresa especializada em serviços contínuos de coletas, análises físico-químicas e microbiológicas dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), conforme portaria GM/MS nº 888, de 04 de maio de 2021 e Portaria GM/MS nº 2472, de 28 de setembro de 2021, ambas do Ministério da Saúde, que tratam do padrão de controle de qualidade da água, Efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), corpo receptor (jusante e montante), com base na Resolução CONAMA n° 430/2011, Mananciais Superficiais CONAMA 357/2005, para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari (SAAE), pelo período de 12 (doze) meses.
Informações complementares
A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coletas, análises físico-químicas e microbiológicas dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e das estações de tratamento de efluentes visando assegurar a qualidade e a potabilidade da água destinada ao abastecimento público, o adequado tratamento dos efluentes evitando a contaminação do meio ambiente, a proliferação de insetos e doenças, tendo em vista que a ineficiência do tratamento da água ou dos efluentes podem representar sérios riscos a saúde pública. Desta forma, minimiza os riscos a saúde pública e atende-se as legislações que tratam da potabilidade da água e do tratamento de esgoto. Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se imprescindível para garantir a continuidade, eficiência e segurança dos serviços públicos de abastecimento de água e do tratamento de efluentes, atendendo ao interesse público e aos princípios da administração pública, especialmente os da eficiência, da prevenção e da proteção à saúde coletiva. A ausência desta prestação de serviço comprometeria diretamente a continuidade e eficiência dos processos de tratamento de água e esgoto, podendo ocasionar prejuízos ao abastecimento público, riscos à saúde da população e danos ambientais. Dessa forma, faz-se necessária a formalização do competente processo licitatório, visando atender à demanda contínua do objeto que é imprescindível aos processos operacionais do SAAE Capivari.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3510401
Dados do processo
- Nº do processo
- 273/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Obara Informática Ltda
- Nº controle PNCP
- 50062751000100-1-000318/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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