Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos de impressão e acabamento de 1 (uma) edição do Relatório Anual de Gestão 2024 / 2026 - 40 anos do Tribunal Regional do Trabalho
Dispensa nº 240/2026 · Tribunal Superior do Trabalho (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos de impressão e acabamento de 1 (uma) edição do Relatório Anual de Gestão 2024 / 2026 - 40 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com tiragem de 100 (cem) exemplares. A contratada será responsável por todas as etapas do processo gráfico até a entrega integral dos exemplares aprovados.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
00.509.968/0001-48
- Unidade compradora
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
- Esfera
- Federal
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 3509502
Dados do processo
- Nº do processo
- 20484/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00509968000148-1-003926/2026
Cronograma
10/11/2026 16:37
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
10/11/2026 16:37
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
10/11/2026 16:37
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
11/11/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
16/11/2026 08:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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