Serviços Jurídicos Especializados (Condução de Teses Convergentes de Recuperação de Créditos Municipais) 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços jurídicos especializados para condução de teses convergentes de recuperação de créditos municipais, incluindo repasse de quota parte do município no FPM com origem no IPI e no IR, em Roca Sales – RS, com valor estimado de R$ 2.245.529,92.
Objeto Original
SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS
Informações complementares
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUÇÃO DE TESES CONVERGENTES DE RECUEPRAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS COMO: REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICIPIO NO FPM COM ORIGEM NO IPI E NO IR; REPASSE INTEGRAL DO FUNDEB/PNAE E ASSESSORAMENTO VOLTADO AO RESSARCIMENTO INTERFEDERATIVO DE VALORES DESPENDIDOS COM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO AMBITO DO SUS, BEM COMO RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS (IRRF E VERBAS PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS)
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- P.M. De Roca Sales
- Localização
Roca Sales, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4315800
Dados do processo
- Nº do processo
- 31/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Tecnosweb - Tecnologia de Gestão
- Nº controle PNCP
- 88187935000170-1-000044/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 2.245.529,92
Cronograma
Documentos do edital
8Este edital tem 8 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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