Serviços Técnicos de Acompanhamento, Diagnóstico, Correção e Atualização de Transparência Pública (12 Meses)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços técnicos de acompanhamento, diagnóstico, correção e atualização das ações de transparência pública, incluindo transparência ativa e passiva, gerenciando conformidade legal, para o município de Várzea Alegre, CE, por 12 meses.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de acompanhamento, diagnóstico, correção e atualização das ações de transparência pública, incluindo transparência ativa e passiva, bem como gerenciamento da conformidade legal, objetivando a melhor aplicação da Lei da Transparência – Lei nº 131/2009, da Lei de acesso a informação – Lei nº 12.527/2011 e demais orientações do TCE/CE, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho do Município de Várzea Alegre – CE.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO
- Localização
Várzea Alegre, CE- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2314003
Dados do processo
- Nº do processo
- PC.26.05F1A-0001
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- ASSESI BRASIL
- Nº controle PNCP
- 14381482000181-1-000004/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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