Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em controle interno e gestão da execução contratual, com o objetivo de
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em controle interno e gestão da execução contratual, com o objetivo de orientar, acompanhar e apoiar a Administração Pública na correta aplicação da legislação administrativa, especialmente no que se refere à fiscalização, acompanhamento e gestão dos contratos administrativos, em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, para ate
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PI
- Localização
Francisco Santos, PI
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2204204
Dados do processo
- Nº do processo
- 070/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 06553713000169-1-000070/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 60.000,00
Cronograma
Documentos do edital
15Este edital tem 15 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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