Serviços Técnicos Profissionais (Análise de Regimento)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza intelectual ao Poder Legislativo de Maratá, RS, com valor estimado de R$ 16.000,00.
Objeto Original
Serviços Técnicos Profissionais
Informações complementares
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza intelectual ao Poder Legislativo de Maratá, consistentes em: análise da atual redação do Regimento Interno da Câmara; elaboração de esboço de texto para sua atualização/adequação, especialmente no tocante ao processo legislativo (rito ordinário e ritos especiais) e às regras de funcionamento da Casa Legislativa; elaboração de esboço de Projeto de Resolução com as adequações julgadas necessárias, acompanhado das respectivas razões de direito; análise da redação da Lei Orgânica e, se necessário, proposição de texto para sua compatibilização com o novo Regimento Interno; entrega de todos os textos em meio digital e editável; apresentação dos textos finais à equipe da Câmara, inclusive no formato de palestra virtual.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- C.M. De Marata
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 4311791
Dados do processo
- Nº do processo
- 2673/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Tecnosweb - Tecnologia de Gestão
- Nº controle PNCP
- 09261618000180-1-000004/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 16.000,00
Cronograma
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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