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Homologada RN Estadual

Solicitação de doação de material permanente - Polícia Militar do RN.

Dispensa nº 14/2026 · Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte (RN)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 5.708,26
StatusHomologadaHomologado: R$ 5.708,26
ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Solicitação de doação de material permanente - Polícia Militar do RN.. Objeto de Dispensa do órgão MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Objeto Original

Solicitação de doação de material permanente - Polícia Militar do RN.

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Segmento Natureza Tags
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Órgão responsável

Unidade compradora
PGJ
Localização
RNNatal, RN
Esfera
Estadual
Poder
Executivo
Código IBGE
2408102

Dados do processo

Nº do processo
50000079
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável
TOP DOWN CONSULTORIA LTDA
Nº controle PNCP
08539710000104-1-000294/2026

Resultado

Valor homologado
R$ 5.708,26

Cronograma

19/11/2026 13:54
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
19/11/2026 13:54
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
19/11/2026 13:54
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

6

Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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