Taxa de Licenciamento Ambiental Anual
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Pagamento da Taxa de Licenciamento Ambiental Anual (TLA) referente ao Lago Municipal, para o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Acreúna, no município de Acreúna - GO.
Objeto Original
TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ANUAL (TLA) LAGO MUNICIPAL N° 12602542602000343 SOLICITAÇAO N° 128985
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5200134
Dados do processo
- Nº do processo
- 322
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Sigep - Sistemas Integrados
- Nº controle PNCP
- 19597722000101-1-000001/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 617,48
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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