PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA INTENSIVA PEDIASUIT
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA INTENSIVA PEDIASUIT. Objeto de Inexigibilidade do órgão SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE.
Objeto Original
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA INTENSIVA PEDIASUIT
Informações complementares
A AQUISIÇÃO DO OBJETO EM TELA É IMPRESCINDÍVEL PARA ATENDER AOS MANDADOS JUDICIAIS REFERENTE AOS PROCESSOS Nº 5002913-75.2022.8.08.0008, EM FAVOR DE A.R.S E 5001155-27.8.08.0008 EM FAVOR DE H.S.D. O PACIENTE AUGUSTO, CRIANÇA DE 05 ANOS, APRESENTA ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR COM DIAGNÓSTICO DE ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA QUADRIPARÉTICA ESPÁSTICA DESDE O NASCIMENTO SECUNDÁRIA A INFECÇÃO CONGÊNITA POR CITOMEGALOVÍRUS. EM ACOMPANHAMENTO NEUROPEDIÁTRICO E FISIOTERAPÊUTICO, INDICADO REALIZAÇÃO DA TERAPIA INTESIVA PEDIASUIT. CONFORME RELATÓRIO FISIOTERAPÊUTICO ANEXO, É PROPOSTO A REALIZAÇÃO DE 03 MÓDULOS INTENSIVOS POR ANO, CADA UM COM 20 SESSÕES COM 2 HORAS CADA SESSÃO E MANUTENÇÃO DA TERAPIA COM FISIOTERAPIA DE MANUTENÇÃO ENTRE OS CICLOS, 03 VEZES POR SEMANA, SENDO 1 HORA CADA SESSÃO. A PACIENTE HELENA, CRIANÇA DE 09 ANOS, APRESENTA PARALISIA CEREBRAL ESPÁSTICA DIPLÉGICA DECORRENTE DE PREMATURIDADE EXTREMA. CONFORME LAUDO FISIOTERAPÊUTICO NECESSITA DE REALIZAÇÃO DO PEDIASUIT COM INTEGRAÇÃO DA FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DE FORMA CONTÍNUA. CONFORME RELATÓRIO FISIOTERAPÊUTICO ANEXO É PROPOSTO A REALIZAÇÃO DO PEDIASUIT SENDO 04 MÓDULOS ANUAIS, 48 HORAS MENSAIS. APÓS CADA MÓDULO DE PEDIASUIT É NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DO PEDIASUIT COM FISIOTERAPEUTA E TERAPIA OCUPACIONAL, 02 VEZES POR SEMANA COM DURAÇÃO DE 02 HORAS CADA SESSÃO EM CADA ESPECIALIDADE. O TRATAMENTO PLEITEADO NÃO É OFERTADO PELO SUS, CONFORME DEMONSTRADO NO EMAIL DA REGULAÇÃO ESTADUAL, PORTANTO CONSIDERANDO A INDISPONIBILIDADE DE PRESTADOR NO SUS E COMO SE TRATA DE MANDADO JUDICIAL COM INDICAÇÃO EXPRESSA DE REALIZAÇÃO DA TERAPIA NA CLÍNICA VIVENSER TORNA-SE IMPERIOSO A ABERTURA DESTE PROCESSO DE COMPRA, EVITANDO APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS
- Localização
São Mateus, ES- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3204906
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026-GCCSG
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- AZ INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 27080605000439-1-000040/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 258.160,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
6Esta licitação tem 6 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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