Termo Aditivo de Prorrogação de Contrato de Serviços de TI e Comunicação (Hospedagem em Nuvem, Manutenção Corretiva, Manutenção Preventiva, Suporte Técnico)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prorrogação da vigência contratual para continuidade de serviços técnicos especializados em TI e Comunicação, incluindo hospedagem em nuvem, manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, suporte técnico e atualizações legais, na Câmara Municipal de Valença, RJ, sem SRP.
Objeto Original
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, com a continuidade da prestação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação, incluindo hospedagem em nuvem (Data Center), manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, suporte técnico, atualizações legais e operacionais dos sistemas integrados de gestão, assegurando a plena aderência ao Decreto nº 10.540/2020 (SIAFIC) e à Lei Complementar nº 101/2000.
Informações complementares
A contratação decorre da obrigatoriedade de utilização de sistema único e integrado no âmbito do ente federativo, em conformidade com o Decreto nº 10.540/2020 (SIAFIC), devendo a Câmara Municipal utilizar o mesmo sistema adotado pelo Poder Executivo para garantir integração e compartilhamento da base de dados. Ressalta-se que permanecem inalteradas as demais condições contratuais, assegurando continuidade, segurança das informações e atendimento às exigências legais vigentes.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CâMARA MUNICIPAL DE VALENçA
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3306107
Dados do processo
- Nº do processo
- 014/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 39756648000128-1-000021/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 132.252,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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