TERMO DE CONVÊNIO COM HOSPITAL BENEFICENTE SINIMBU
Inexigibilidade nº 13/2026 · Municipio de Sinimbu (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
TERMO DE CONVÊNIO COM HOSPITAL BENEFICENTE SINIMBU. Objeto de Inexigibilidade do órgão MUNICIPIO DE SINIMBU.
Objeto Original
TERMO DE CONVÊNIO COM HOSPITAL BENEFICENTE SINIMBU
Informações complementares
O Poder Executivo de Sinimbu, comunica que, em despacho proferido no processo de Inexigibilidade de Chamamento Público, o Sr. Prefeito Municipal reconheceu ser inexigível o chamamento público do HOSPITAL BENEFICENTE SINIMBU, CNPJ N° 95.433.744/0001-06, para viabilizar o uso de verba oriunda de emenda parlamentar, com fundamento no art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, em vista do que dispõe a Lei Municipal nº 2.232, de 24/08/2026, através de convênio, devendo ser repassado a este, o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com prazo utilização do recurso de até 12 meses. Servirá a seguinte dotação orçamentária: 10.302.1019.0006 - Apoio a Rede Hospitalar - 3.3.3.50.43 - 15590- Subvenções Sociais.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Município de Sinimbu
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4320677
Dados do processo
- Nº do processo
- 4693/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Tecnosweb - Tecnologia de Gestão
- Nº controle PNCP
- 94577632000166-1-000158/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 150.000,00
Cronograma
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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