TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA COM RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ORIGINADO DE EMENDA PARLAMENTAR (TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO) À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO INÁCIO – APAE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1456/2026.
Inexigibilidade nº 012/2026 · Municipio de Santo Inacio (PR)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA COM RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ORIGINADO DE EMENDA PARLAMENTAR (TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO) À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO INÁCIO – APAE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1456/2026.
Informações complementares
Inexistente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- DIVISAO DE ENSINO
- Localização
Santo Inácio, PR- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4124509
Dados do processo
- Nº do processo
- 136
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Equiplano Sistemas LTDA / Equiplano Sistemas
- Nº controle PNCP
- 76970375000146-1-000096/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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Perguntas Frequentes
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