Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

SP Municipal

Prestação de serviços de transporte, mediante locação de 23 (vinte e três) vans Tipo “D”, sendo 5 (cinco) vans adaptadas com motorista e ajudante e 18 (dezoito) vans com motorista, com quilometragem

Pregão Eletrônico nº 135/2026 · Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SP)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 2 dias13/11 10:00

Valor estimadoR$ 0,00

StatusEm disputa

ModalidadePregão - Eletrônico

Objeto da contratação

Prestação de serviços de transporte, mediante locação de 23 (vinte e três) vans Tipo “D”, sendo 5 (cinco) vans adaptadas com motorista e ajudante e 18 (dezoito) vans com motorista, com quilometragem livre, incluindo combustível, despesas com pedágios, avarias, multas e manutenções, em caráter não eventual, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC e da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento – SESANA, conforme

Objeto Original

Informações complementares

A contratação contempla 23 veículos Tipo “D”, destinados ao atendimento das necessidades da SMDHC e da SESANA, sendo 5 vans adaptadas e 18 vans destinadas ao transporte e apoio logístico. Os veículos serão disponibilizados com quilometragem livre, incluindo combustível, pedágios, avarias, multas e manutenção, em caráter não eventual. A contratação visa atender atividades institucionais da SMDHC, incluindo atendimento itinerante, apoio logístico a campanhas e ações descentralizadas e transporte de equipes técnicas, bem como as atividades da SESANA relacionadas à coleta, transporte e distribuição de gêneros alimentícios. A contratação também contempla veículos refrigerados, veículos de carga seca com revestimento isotérmico e van de passageiros, conforme a distribuição estabelecida nos 23 itens do lote único. O critério de julgamento será o menor preço global anual do lote, sendo obrigatória a apresentação de proposta para a totalidade dos 23 itens. Os serviços possuem caráter permanente ou de longa duração, devendo os veículos, condutores e ajudantes ser disponibilizados conforme as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

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Órgão responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

07.420.613/0001-27

Unidade compradora: PMSP - SECRETARIA DE DIR. HUMANOS E CIDADANIA
Localização: São Paulo, SP
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 3550308

Dados do processo

Nº do processo: 6074.2026/0001360-9
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 07420613000127-1-000203/2026

Cronograma

28/10/2026 14:44

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

28/10/2026 14:44

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

28/10/2026 18:24

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

29/10/2026 10:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

13/11/2026 10:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 23 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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