Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento eventual, em veículo tipo ônibus com capacidade mínima
Pregão Eletrônico nº 69/2026 · Municipio de Botelhos (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento eventual, em veículo tipo ônibus com capacidade mínima para 48 ocupantes (46 passageiros e 02 motoristas, conforme preconiza a Lei nº 13.103/2015 quanto aos limites de jornada de trabalho e descanso regulamentar em viagens de longa distância), dotado de bagageiro apropriado para acomodação de instrumentos musicais e bagagens.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3108404
Dados do processo
- Nº do processo
- 179-2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- BLL Compras
- Nº controle PNCP
- 17847641000189-1-000197/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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