Trata-se de demanda formalizada pela Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em Brasília – DISAU-BRA, por meio do Documento de Formalização da Demanda – DFD (SEI nº 36903604), que contém a
Dispensa nº 234/2026 · Ministerio da Justica e Seguranca Publica (DF)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Trata-se de demanda formalizada pela Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em Brasília – DISAU-BRA, por meio do Documento de Formalização da Demanda – DFD (SEI nº 36903604), que contém a justificativa da necessidade, os quantitativos estimados e as especificações técnicas relativas à aquisição de materiais médico-hospitalares e odontológicos (11 itens)
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
00.394.494/0001-36
- Unidade compradora
- PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASILIA
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5300108
Dados do processo
- Nº do processo
- 08016.021790/2026-47
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00394494000136-1-001170/2026
Cronograma
17/10/2026 22:59
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
17/10/2026 22:59
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
17/10/2026 22:59
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
19/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
22/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
11Esta licitação tem 11 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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