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Em disputa PR Municipal

Contratação de empresa especializada para a execução de viagem destinada às pessoas idosas, no âmbito do Projeto Viaja Mais 60, conforme Deliberações nº 034/2024 e 04/2026 do CEDIPI/PR, compreendendo

Dispensa nº 7/2026 · Municipio de Itambaraca (PR)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Prévia grátis por e-mailGarantia de 7 dias pelo chatCobertura nacional
PrazoEncerra em 5 dias25/11 07:30
Valor estimadoR$ 49.000,00
StatusEm disputa
ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para a execução de viagem destinada às pessoas idosas, no âmbito do Projeto Viaja Mais 60, conforme Deliberações nº 034/2024 e 04/2026 do CEDIPI/PR, compreendendo transporte de ida e volta Itambaracá/PR-Guaratuba/PR, hospedagem e alimentação, em 2 (duas) etapas, cada uma com 3 (três) dias e 2 (dois) pernoites, para até 46 (quarenta e seis) pessoas por etapa, entre idosos e acompanhantes, totalizando 92 (noventa e duas) pessoas, conforme cronograma estabelecido sob

Objeto Original

Contratação de empresa especializada para a execução de viagem destinada às pessoas idosas, no âmbito do Projeto Viaja Mais 60, conforme Deliberações nº 034/2024 e 04/2026 do CEDIPI/PR, compreendendo transporte de ida e volta Itambaracá/PR-Guaratuba/PR, hospedagem e alimentação, em 2 (duas) etapas, cada uma com 3 (três) dias e 2 (dois) pernoites, para até 46 (quarenta e seis) pessoas por etapa, entre idosos e acompanhantes, totalizando 92 (noventa e duas) pessoas, conforme cronograma estabelecido sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, contemplando os seguintes serviços: 1. Transporte Rodoviário: - Atendimento de, 92 (noventa e dois) passageiros, distribuídos em duas viagens em diferentes datas; -Veículos em perfeito estado de conservação e funcionamento; -Equipado com ar-condicionado, banheiro, cintos de segurança individuais e acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida; - Motorista devidamente habilitados; - Seguro de passageiros incluso; - Empresa regular junto à ANTT/DER-PR e ao Cadastur. Saída da primeira viagem: 30/11/2026 às 20h30min Retorno: 03/12/2026 após as 19h00min Local de Embarque e Desembarque: Rua Presidente Vargas, nº282, Centro – Itambaracá (Em frente à Assistência Social). Saída da segunda viagem: 08/12/2026 às 20h30min Retorno: 11/12/2026 após as 19h00min Local de Embarque e Desembarque: Rua Presidente Vargas, nº282, Centro – Itambaracá (Em frente à Assistência Social). 2. Hospedagem: Período: 01,02 e 03 de dezembro de 2026 e num segundo momento nos dias 09,10 e 11 de dezembro. Hotel/Pousada localizado no Município de Guaratuba/PR, contendo: - Instalações em andar térreo ou com acesso por elevador aos andares superiores; - Quartos com: Ar-condicionado; - Capacidade mínima para 3 (três) pessoas por quarto 3. Alimentação: - Fornecimento de: 03 (três) cafés da manhã; 03 (três) almoços e 03 (três) jantares; - O cardápio mínimo para o almoço e o jantar deverá conter: saladas; carne; Pratos quentes variados; sobremesa; bebida não alcoólica (água ou refrigerante). - Atendimento em ambiente acessível e em conformidade com as normas de higiene e segurança alimentar.

Informações complementares

A necessidade da contratação decorre do fato de que cumprir as legislações como Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 230 que “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar a pessoa idosa, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida”. Assim sendo o Centro de Convivência de Idosos, regido pela Secretaria de Assistência Social do município de Itambaracá/PR, tem como objetivo promover a inclusão social, bem-estar e qualidade de vida dos idosos, que em sua maioria enfrenta dificuldades em acessar experiências de lazer e turismo devido a limitações financeiras, de mobilidade e até de apoio familiar. Essas barreiras restringem suas oportunidades de socialização, atividades de lazer e integração com a comunidade. Nesse contexto, é imprescindível destacar a responsabilidade do poder público em demonstrar sensibilidade e compromisso com as demandas voltadas à promoção experiência segura, confortável e enriquecedora para todos os idosos, sendo que estas experiências de lazer e integração social serão realizadas mediante a utilização do Recurso repassado pelas Deliberações nº 034/2024 e 04/2026 do CEDIPI/PR, a qual estabelece os procedimentos para repasse de recursos na modalidade fundo a fundo para incentivo ao projeto Paraná Viaja Mais 60, visando a promoção e fomento ao turismo, lazer, cultura e direitos da população idosa, para municípios do Estado do Paraná, conforme Lei Federal nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa. Em síntese entende-se que a realização da viagem a Guaratuba pelo Programa Viaja Mais 60 visa promover o lazer, a convivência social e a inclusão da pessoa idosa, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, o fortalecimento dos vínculos sociais, o bem-estar emocional e o envelhecimento ativo e saudável.

Sinais do comprador

  • Folga pequena de caixa em 31/12/2025 · Liquidez B (Tesouro)
  • 100% das licitações decididas viraram contratação (86 de 86, últimos 24 meses)
Ver detalhes do caixa

Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE ITAMBARACA
76.235.738/0001-08
Unidade compradora
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Localização
PRItambaracá, PR
Esfera
Municipal
Código IBGE
4111001

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de Itambaracá

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez BNota CAPAG C

Folga pequena de caixa

Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 920 mil) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 134 mil), com sobra de 1,8% da receita corrente líquida (abaixo de 5%).

Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.

A nota CAPAG final é C por causa da poupança corrente: a despesa corrente foi 95,5% da receita corrente ajustada (a nota B vai até 95%). A liquidez, que mede o caixa, é B.

Caixa de recursos livres

R$ 920 mil

Contas a pagar com recursos livres

R$ 134 mil

Liquidez: 1,8% da receita corrente líquida (R$ 42,8 mi)

Como ler estes números
  • Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
  • Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
  • Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
  • Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
  • A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
  • Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
  • Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
  • Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

Dados do processo

Nº do processo
60/2026
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório
Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável
Elotech Gestão Pública Ltda
Nº controle PNCP
76235738000108-1-000066/2026

Cronograma

18/11/2026 10:36
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
18/11/2026 10:36
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
18/11/2026 10:36
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
19/11/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
25/11/2026 07:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

Acesse dados completos desta licitação

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  • Valores estimados e homologados
  • Documentos e editais completos
  • Cronograma e datas importantes
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