Contratação de pessoa jurídica especializada na vigilância patrimonial armada e desarmada, abrangendo o fornecimento de materiais, equipamentos e uniformes, com o objetivo de garantir a segurança
Pregão Eletrônico nº 54/2026 · Secretaria da Saude (TO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 20 dias23/10 08:30
Valor estimadoR$ 48.978.287,16
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica especializada na vigilância patrimonial armada e desarmada, abrangendo o fornecimento de materiais, equipamentos e uniformes, com o objetivo de garantir a segurança patrimonial e a proteção física de servidores, colaboradores, e das pessoas e objetos que ali se encontram nas Unidades sob gestão desta Secretaria de Estado da Saúde.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SECRETARIA DA SAUDE
25.053.117/0001-64
- Unidade compradora
- ETO - SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1721000
Dados do processo
- Nº do processo
- 2025 30550 006991
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 25053117000164-1-000209/2026
Cronograma
02/10/2026 13:12
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/10/2026 13:12
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/10/2026 13:12
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
02/10/2026 13:15
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
23/10/2026 08:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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