Qual a razão social do CNPJ 54.299.163/0001-46?

O CNPJ 54.299.163/0001-46 pertence a AGENCIA INTERMUNICIPAL DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DO VALE PARANAPANEMA - AGENCIA CIVAP, órgão público em Assis/SP. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.

O CNPJ 54.299.163/0001-46 é de órgão público ou empresa privada?

54.299.163/0001-46 é o CNPJ de AGENCIA INTERMUNICIPAL DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DO VALE PARANAPANEMA - AGENCIA CIVAP, classificado como órgão público em Assis/SP. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.

Quais informações de compras públicas estão disponíveis sobre este órgão licitante?

Disponibilizamos dados completos de compras públicas: valores estimados e homologados, modalidades utilizadas (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), distribuição por status, histórico mensal de atividade, unidades organizacionais e licitações recentes com detalhamento completo.

Empresas de fora podem participar de licitações deste órgão?

Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.

Microempresa e EPP têm vantagens em compras deste órgão?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.

Com que frequência os dados de licitações deste órgão são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados deste órgão automaticamente conforme novas licitações e editais são publicados.

Como comparar o histórico de contratações deste órgão com outros órgãos públicos?

Com o plano premium, acesse dados de qualquer órgão público do Brasil e compare volumes de licitação, valores contratados, modalidades mais utilizadas e histórico de contratações. Ideal para análise de mercado e elaboração de propostas mais competitivas.

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4 Licitações de
AGENCIA INTERMUNICIPAL DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DO VALE PARANAPANEMA - AGENCIA CIVAP

CNPJ 54.299.163/0001-46

Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.

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Valor estimado totalR$ 322,8 mil

Última licitação09/10/2026

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R$ 129.600,00 Publicada em 09/10/2026

Em andamentoInexigibilidade

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Contratação de Serviço de Consultoria e Assessoria Jurídica em Geral (12 Serviços)

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R$ 72.000,00 Publicada em 18/12/2025

HomologadaCredenciamento

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AGENCIA INTERMUNICIPAL DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DO VALE PARANAPANEMA - AGENCIA CIVAP · Assis (SP)

R$ 38.400,00 Publicada em 18/12/2025

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