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DFD n.21/2025
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP · São Paulo (SP)
R$ 31.033,32 Encerra em 5 dias
60 Licitações de
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP
CNPJ 05.051.955/0001-91
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Licitações60
Valor estimado totalR$ 94,7 mi
Última licitação16/10/2026
Modalidades · Unidades3 · 1
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Aguardando resultadoDispensa
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HomologadaDispensa
Autorização Excepcional para Revisão do PCA conforme SEI! nº 0115057811. Contratação gerada em vista da impossibilidade no prosseguimento da contratação nº 392601-142/2026.
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R$ 53.113,50 Publicada em 24/07/2026
ConcluídaDispensa
Serviços técnicos especializados para a elaboração, logística, aplicação, procedimentos de resultados, e todo e qualquer ato pertinente à organização das provas de concurso para a promoção dos
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP · São Paulo (SP)
R$ 37.527,00 Publicada em 07/07/2026
Perguntas Frequentes
O CNPJ 05.051.955/0001-91 pertence a AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP, órgão público em São Paulo/SP. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
05.051.955/0001-91 é o CNPJ de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP, classificado como órgão público em São Paulo/SP. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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