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Prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura, incluindo consultoria, confecção e assessoramento na
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE · Alto Rio Doce (MG)
R$ 56.692,00 Publicada em 21/08/2026
15 Licitações de
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE
CNPJ 01.539.789/0001-16
Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.
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Licitações15
Valor estimado totalR$ 109,9 mil
Última licitação21/08/2026
Modalidades · Unidades3 · 1
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Ata de Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios e bebidas, mediante Registro de Preços, para atendimento de eventos e atividades institucionais da Câmara Municipal de Alto Rio Doce.
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE · Alto Rio Doce (MG)
R$ 7.013,30 Publicada em 21/08/2026
HomologadaDispensa
Prestação de serviço de conexão de internet por meio de fibra óptica, com velocidade mínima de 300 Mbps, incluindo suporte e assistência técnica, conforme
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE · Alto Rio Doce (MG)
R$ 4.111,56 Publicada em 21/08/2026
HomologadaDispensa
Aquisição de materiais personalizados destinados à realização da cerimônia alusiva e das homenagens referentes ao 136º aniversário do Município de Alto Rio
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE · Alto Rio Doce (MG)
R$ 3.087,30 Publicada em 17/08/2026
ConcluídaInexigibilidade
Contratação De Inscrições (Para Vereadores, Na Marcha De Gestores E Legislativos Municipais) - 4 Participantes (27 A 30 De Abril De 2026) SRP
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE · Alto Rio Doce (MG)
R$ 4.188,00 Publicada em 05/05/2026
ConcluídaInexigibilidade
Seminário Políticas Públicas de Autismo e PcD: O Papel do Legislativo na Garantia de Direitos e Serviços (Curso Presencial) (24 a 27 de março de 2026)
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE · Alto Rio Doce (MG)
R$ 1.590,00 Publicada em 05/05/2026
Em andamentoInexigibilidade
Inscrição de 03 Vereadores na 1ª Marcha dos Vereadores de Minas Gerais (Capacitação Presencial)
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE · Alto Rio Doce (MG)
R$ 3.141,00 Publicada em 05/05/2026
ConcluídaInexigibilidade
Curso Plano Anual de Auditoria Interna (Presencial, 24 Horas-aula, PAAI e Auditoria de Folha de Pagamento)
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE · Alto Rio Doce (MG)
R$ 1.365,00 Publicada em 01/12/2025
HomologadaDispensa
Serviço de Consultoria Contábil (Assessoria Jurídica) - 1 Un
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE · Alto Rio Doce (MG)
R$ 3.793,33 Publicada em 27/11/2025
ConcluídaInexigibilidade
Curso EAD sobre Regulamentação das Contratações no Poder Legislativo (Lei 14.133/2021)
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE · Alto Rio Doce (MG)
R$ 1.497,00 Publicada em 19/11/2025
Perguntas Frequentes
O CNPJ 01.539.789/0001-16 pertence a CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE, órgão público em Alto Rio Doce/MG. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
01.539.789/0001-16 é o CNPJ de CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE, classificado como órgão público em Alto Rio Doce/MG. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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