HomologadaPregão - Presencial
Revenda parcelada de combustível na quantidade estimada de 9.000 (Nove mil) litros de gasolina comum.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ · Araguanã (TO)
R$ 59.490,00 Publicada em 06/02/2026
1 Licitações de
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ
CNPJ 00.845.294/0001-52
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Licitações1
Valor estimado totalR$ 59,5 mil
Última licitação06/02/2026
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O CNPJ 00.845.294/0001-52 pertence a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, órgão público em Araguanã/TO. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
00.845.294/0001-52 é o CNPJ de CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ, classificado como órgão público em Araguanã/TO. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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