ConcluídaDispensa
Prestação de serviço de seguro para o veículo oficial da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE CAIABU · Caiabu (SP)
R$ 2.550,04 Publicada em 09/09/2026
4 Licitações de
CAMARA MUNICIPAL DE CAIABU
CNPJ 44.856.359/0001-30
Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.
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Licitações4
Valor estimado totalR$ 74,9 mil
Última licitação09/09/2026
Modalidades · Unidades2 · 1
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Atividade e valores
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Entrar para ver grátisConcluídaDispensa
Contratação de serviços técnicos especializados em engenharia destinados à elaboração de projetos, documentos técnicos e orçamentários, emissão de responsabilidade técnica, fiscalização e
CAMARA MUNICIPAL DE CAIABU · Caiabu (SP)
R$ 12.300,00 Publicada em 11/08/2026
ConcluídaInexigibilidade
Serviço de Consultoria Jurídica Técnica e Legislativa (Elaboração do Regimento Interno, Lei Orgânica e Código)
CAMARA MUNICIPAL DE CAIABU · Caiabu (SP)
R$ 30.000,00 Publicada em 28/05/2026
ConcluídaDispensa
Locação De Licença De Uso De Software Para Contabilidade Pública E Gestão De Recursos Humanos (Licença De Uso, Suporte Técnico) 12 Serviços
CAMARA MUNICIPAL DE CAIABU · Caiabu (SP)
R$ 30.000,00 Publicada em 28/05/2026
Perguntas Frequentes
O CNPJ 44.856.359/0001-30 pertence a CAMARA MUNICIPAL DE CAIABU, órgão público em Caiabu/SP. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
44.856.359/0001-30 é o CNPJ de CAMARA MUNICIPAL DE CAIABU, classificado como órgão público em Caiabu/SP. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados deste órgão automaticamente conforme novas licitações e editais são publicados.
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