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Uniformes Funcionais de Padrão Executivo (Camisas Sociais) 21 Unidades para Servidores Públicos
CAMARA MUNICIPAL DE MACATUBA · Macatuba (SP)
R$ 9.446,83 Publicada em 13/04/2026
3 Licitações de
CAMARA MUNICIPAL DE MACATUBA
CNPJ 50.848.431/0001-80
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Licitações3
Valor estimado totalR$ 47,2 mil
Última licitação13/04/2026
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Serviço de Engenharia e Arquitetura – Projetos e Laudos Técnicos (Reforma, Acessibilidade, Recuperação Estrutural) – 1 Unidade – Câmara Municipal de Macatuba
CAMARA MUNICIPAL DE MACATUBA · Macatuba (SP)
R$ 36.800,00 Publicada em 02/04/2026
HomologadaDispensa
Aquisição de Cabos HDMI 2.0 High Speed 20m 4K (2 Un) + Luminárias Balizador de Piso (10 Un)
CAMARA MUNICIPAL DE MACATUBA · Macatuba (SP)
R$ 978,06 Publicada em 30/03/2026
Perguntas Frequentes
O CNPJ 50.848.431/0001-80 pertence a CAMARA MUNICIPAL DE MACATUBA, órgão público em Macatuba/SP. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
50.848.431/0001-80 é o CNPJ de CAMARA MUNICIPAL DE MACATUBA, classificado como órgão público em Macatuba/SP. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados deste órgão automaticamente conforme novas licitações e editais são publicados.
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