HomologadaDispensa
Prestação de serviços técnicos especializados em transparência pública municipal, com foco no Poder Legislativo, para promover uma gestão
CAMARA MUNICIPAL DE MAE D'AGUA · Mãe d'Água (PB)
R$ 26.400,00 Publicada em 02/09/2026
8 Licitações de
CAMARA MUNICIPAL DE MAE D'AGUA
CNPJ 07.764.762/0001-03
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Licitações8
Valor estimado totalR$ 197,9 mil
Última licitação02/09/2026
Modalidades · Unidades3 · 2
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Credenciamento de Serviços de Divulgação em Mídias Sociais para 12 Meses
CAMARA MUNICIPAL DE MAE D'AGUA · Mãe d'Água (PB)
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Aguardando resultadoDispensa
Serviços Técnicos Especializados de Apoio Administrativo (Setor de Empenhos, Portal de Compras Públicas) - 12 Meses
CAMARA MUNICIPAL DE MAE D'AGUA · Mãe d'Água (PB)
R$ 26.400,00 Publicada em 14/05/2026
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ConcluídaInexigibilidade
Assessoria e Consultoria Técnica Especializada em Processos de Compras (12 Mês)
CAMARA MUNICIPAL DE MAE D'AGUA · Mãe d'Água (PB)
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HomologadaDispensa
Serviço de Apoio Técnico Administrativo na Confecção, Diagramação e Publicação do Jornal Oficial da Câmara Municipal de Mãe D´agua – 12 Meses
CAMARA MUNICIPAL DE MAE D'AGUA · Mãe d'Água (PB)
R$ 14.400,00 Publicada em 04/08/2025
Perguntas Frequentes
O CNPJ 07.764.762/0001-03 pertence a CAMARA MUNICIPAL DE MAE D'AGUA, órgão público em Mãe d'Água/PB. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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